O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) analisa até o final desta semana a abertura de processos contra 11 ex-integrantes da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento se dá sob pressão política da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do órgão.
O texto, criticado por procuradores, seria votado nesta quinta pela Câmara dos Deputados, mas teve a análise adiada. Entre outros pontos, a PEC prevê aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP.
Dois conselheiros da MP que analisam o caso aguardam a votação no Senado para recondução ou abertura de um novo processo a favor da demissão do grupo. Neste cenário, o conselho analisa a reclamação disciplinar dos ex-ministros Romero Jucá, Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão contra os procuradores do Rio de Janeiro.
O processo deve usar como prova para abertura um texto da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal que denuncia da força-tarefa contra os três sob acusação de recebimento de propina na construção da usina nuclear de Angra 3.
A defesa dos acusados alega que, no momento do oferecimento da denúncia, em 9 de março de 2021, as informações estavam sob sigilo, motivo pelo qual não poderiam ter sido divulgadas. O texto foi divulgado no dia seguinte à acusação e a restrição só foi derrubada oito dias depois, por decisão judicial.
Em justificativa os procuradores afirmam que a divulgação da denúncia é uma prática comum e regulamentada no MPF, obedecendo o princípio da publicidade e do interesse público.
