Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos) recorreram da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido para que a Corte obrigasse Davi Alcolumbre a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no Supremo. As informações são do site O Antagonista.
“O respeito ao devido processo legislativo deve ser compreendido em sentido amplo, abarcando também as demais atividades, exemplo da aprovação de indicação de autoridades pelo Poder Executivo, como a de Ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os senadores.
Na última segunda-feira (11), Lewandowski arquivou o mandado de segurança apresentado pelos senadores. O ministro entendeu que o caso é matéria interna do Congresso Nacional, e que não cabe apreciação judicial.
Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Mendonça foi indicado em 13 de julho à vaga aberta após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em 6 de outubro, a Advocacia do Senado defendeu que o Supremo rejeitasse o pedido.
