Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski negou o pedido de parlamentares para que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fosse obrigado a marcar a data da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo.
O magistrado afirmou que a decisão de pautar o tema é uma questão interna do Legislativo e que não seria correta uma interferência do Judiciário nesse caso.
De acordo com a Folha, o ministro disse que não vê um direito violado que justifique a concessão do mandado de segurança – tipo processual apresentado pelos senadores ao Supremo.
“Não obstante tais alegações, penso que os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal”.
