A Polícia Civil junto a decisão retroativa dos Auditores do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) – divulgada na semana passada – concluíram o inquérito de investigação da patroa que agrediu babá no bairro do Imbuí, em Salvador. Na decisão a Policia Civil enquadrou Melina França pelos crimes de ameaças, lesão corporal, cárcere privado com maus tratos e condição análoga a escravidão. No entanto, negaram a prisão preventiva da mulher que vai responder em liberdade.
A decisão foi divulgada pelo delegado Thiago Pinto, titular da 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio) que acompanha o caso desde o começo. As penas estipuladas variam de cinco meses a oito anos de prisão. O processo já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Segundo nota emitida pelo MPT no último dia 7, o julgamento de Melina já havia determinado que a mulher assuma todas responsabilidades trabalhistas de Raiana Ribeiro da Silva, a babá que se jogou do terceiro andar do prédio em que Melina morava. O inquérito de acusação entra em fase decisiva esta semana. E pague uma multa de R$ 300 mil caso a mulher não cumpra uma serie de obrigações dadas pelo ministério, a exemplo como informar por 10 anos cada trabalhador domestico que ela contratar.
Entre as medidas tomadas pelo delegado, não houve a menção de prisão em regime fechado para a acusada durante julgamento.
A babá alega que teria trabalhado na residência por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao próprio celular. A mulher também denunciou que tentou deixar o emprego e foi impedida, tendo sofrido diversas agressões. Por isso, teria decidido fugir pelo banheiro e caído do terceiro andar.
