O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta segunda-feira (20) que vai participar de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios. Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
“É imperioso que se chegue a uma solução. O que está posto [cumprimento da decisão judicial] vai impactar o Orçamento, é imperioso que se discuta e se encontre uma saída. Eu sempre defendo a tese de não haver rompimento do teto, devemos discutir uma trava”, explicou o presidente.
Fake news
Lira também comentou sobre o envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, do projeto de lei que dificulta a remoção de conteúdos falsos pelas plataformas. Segundo ele, projeto de lei sempre é a melhor saída. Há 15 dias, o governo editou uma MP nos mesmos termos e que foi devolvida pelo presidente do Congresso.
Na Câmara, um grupo de trabalho debate o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto, do Senado, cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada. Segundo Lira, o projeto do governo, que vem com pedido de urgência constitucional, vai servir de incentivo para o grupo concluir seu trabalho.
Reforma administrativa
Lira também afirmou que vai se encontrar com o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e os líderes partidários para debater a votação da proposta. O texto deve ser votado na comissão especial ainda esta semana. Segundo Lira, o texto precisa estar afinado para ser aprovado no Plenário, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.
Aumento do IOF
Lira afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro que elevou temporariamente alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) não foi discutido com os deputados. Apesar de encarecer o crédito, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões, segundo o Executivo. As novas alíquotas valem desde a última sexta-feira. Segundo Lira, o Legislativo pode rever a decisão, já que decretos não tramitam pelo Legislativo.
“Decreto não passa por tramitação na Casa, não foi conversado nem na Câmara nem no Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem rever depois. Mas não posso falar sobre hipótese”, afirmou Lira.
