Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid um estudo sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
O parecer deve contribuir para o relatório do senador Renan Calheiros (MDB) que concluirá os trabalhos da CPI. De acordo com o senador, o documento final deve ser entregue no próximo dia 23.
O documento dos juristas apontam crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a Jair Bolsonaro. Crimes de responsabilidade, segundo a Constituição, podem resultar no impeachment do presidente da República.
"O Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o [então] Ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude", diz o parecer.
De acordo com o estudo realizado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) houve "omissão consciente" e "inação" de Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco. Segundo o documento, os três são "coautores" do "desastre humanitário" causado pela pandemia.
O grupo de juristas elencou sete possíveis crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Confira:
Crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais
Crime de epidemia
Crime de infração de medida sanitária preventiva
Charlatanismo
Incitação ao crime
