A CPI da Pandemia aprovou na terça-feira (14) dez requerimentos que fecham o cerco contra duas empresas envolvidas na compra frustrada da vacina indiana Covaxin. A maior parte dos pedidos se refere à Precisa Medicamentos, que negociou a aquisição do imunizante com o Ministério da Saúde, e à FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugere que Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Ministe?rio da Economia e outras pastas do Poder Executivo suspendam a validade de cartas de fiança emitidas pela FIB Bank em contratos com o governo federal. Ele cita “possíveis irregularidades” cometidas pela empresa “no caso do contrato fraudulento da Covaxin”. “Além disso, a empresa tem se eximido de honrar as garantias ofertadas em diversos negócios entre particulares, o que motivou outras tantas ações judiciais”, argumenta.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Roge?rio Carvalho (PT-SE) pedem que a Procuradoria-Geral da Repu?blica (PGR) e o Tribunal de Contas da Unia?o (TCU) investiguem “em caráter de urgência” todos os contratos firmados pela União em que a FIB Bank figura como garantidora. Eles recomendam ainda que PGR e TCU determinem a imediata substituição das garantias apresentadas pela empresa, sob pena de nulidade dos contratos.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou requerimentos para tentar esclarecer a origem de parte do capital declarado pela FIB Bank. Em depoimento à CPI, o diretor da empresa Roberto Pereira Ramos Júnior afirmou que parte do capital é formado por precatórios adquiridos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero). O parlamentar pediu à entidade informações como valor o total do precatório, valor negociado pela FIB Bank e previsão de vencimento do título.
