Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma notícia-crime por prevaricação contra o procurador-geral, Augusto Aras.
Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, os parlamentares acusam o procurador de omissão diante de crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para os senadores, Moraes deveria ter submetido o pedido ao plenário da Corte, ao invés de decidir monocraticamente pelo arquivamento.
Vieira e Contarato alegam ainda que a decisão do ministro, sob o argumento de que não foram apresentados “indícios suficientes” de omissão por parte de Aras, “antecipa julgamento sobre ausência dos elementos mínimos do tipo penal de prevaricação com relação às condutas e omissões do Procurador-Geral da República ora questionadas”.
Em sua decisão, o ministro alegou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no STF caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR.
