O Instituto Alana através do projeto 'Criança e Consumo', que visa acabar com a publicidade ilegal infantil no Brasil, protocolou neste sábado (28) uma denúncia contra nove empresas, por prática ilegal de publicidade infantil no YouTube, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
As empresas denunciadas são a Sunny Brinquedos, Hasbro, Ri Happy, Xplast, DTC Trading, Fun, Criamigos, Compactor e Stabilo.
Segundo a denúncia, foi constatado que esses anunciantes, do setor infantil, violaram os direitos das crianças e a legislação nacional, ao direcionarem estrategicamente, mensagens mercadológicas diretamente a crianças menores de 12 anos.
O instituto deflagrou vídeos no formato unboxing, em que influenciadores mirins abrem produtos e incentivam a compra a seus seguidores, que em maioria são crianças. Também há inúmeros vídeos de garotos brincam ou utilizam os produtos das marcas anunciantes, ressaltando suas características.
O instituto ressalta, que toda as nove empresas se aproveitaram irregularmente do trabalho infantil artístico de influenciadores digitais abaixo de 12 anos, atividade que só pode ser desempenhadas mediante a autorização judicial e de forma a não prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente.
“Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças”, explica João Francisco Coelho, advogado e diretor do programa Criança e Consumo, do Alana.
