O deputado federal baiano Sérgio Brito (PSD) está sendo investigado por uso irregular da cota parlamentar. Entre os crimes apurados, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Congresso em Foco, o processo está no Supremo Tribunal Federal. O inquérito em andamento no Supremo, as empresas prestaram serviços de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” e que podem ter sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que a PGR expôs conteúdo substantivo para embasar “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal (peculato)”.
Além de Brito, são investigados na mesma ação os deputados Jéssica Sales (MDB-AC), Silas Câmara (Republicanos-AM), Benedita da Silva (PT-RJ), Hiran Gonçalves (PP-RR), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e os senadores Márcio Bittar(MDB-AC) e Romário (Podemos-RJ).
