A Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiu manter os sete vetos do prefeito Bruno Reis (DEM), que sobrestaram a pauta do Legislativo municipal. Com maioria na CMS, os vetos foram mantidos apenas com votos contrários da bancada de oposição.
Dentre os vetos do prefeito da capital baiana está o projeto de lei aprovado na Casa que discutia a proibição, comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do município.
Há também o veto ao projeto de lei que institui a implantação do programa "Troque Lixo Reciclável" por alimentos não perecíveis, além da proposta que obriga a rede pública de Saúde e de Educação do Município, a realizar exames, avaliação, identificação e rastreamento para o diagnóstico precoce do Autismo.
Os outro quatro vetos foram:
VETO Nº 03/21: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 314/2019. (Obriga farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede pública de saúde, no Município de Salvador. Autora: vereadora Marcelle Moraes).
VETO Nº 05/21:Veto parcial ao Projeto de Lei nº 335/2019. (Fica determinado a todos os hospitais, centro de saúde e similares da rede pública e privada, prestar comunicação a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), os casos de pacientes sem identificação na cidade do salvador e dá outras providências. Autor: vereador Luiz Carlos Suíca).
VETO Nº 08/21: Veto total ao Projeto de Lei nº 286/2019. (Dispõe sobre a política destinada ao diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública Municipal da Saúde e dá outras previdências. – Autor: vereador Luiz Carlos Suíca).
VETO Nº 09/21:Veto total ao Projeto de Lei nº 150/2018. (Institui o Alvará Virtual Temporário no município de Salvador, e dá outras providências. – Autor: vereador Duda Sanches).
Os vereadores também acordaram que o Plano Municipal de Cultura, encaminhado pela Prefeitura de Salvador, será votado nas próximas sessões ordinárias da CMS.
