Decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, não contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal. Na peça, Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, afirmou que o STF não seria o foro competente para analisar a representação policial, já que Roberto Jefferson não exerce nenhum cargo que tenha essa prerrogativa.
Ela aponta também que, ainda que fosse competência do Supremo, não existem fundamentos suficientes no pedido da PF para justificar a prisão preventiva.
Na opinião de Lindôra, a prisão serviria apenas para impedir novas postagens do político, o que resultaria somente no cerceamento da liberdade de expressão.
A subprocuradora lembra no parecer que a Constituição protege a manifestação dos cidadãos e que comportamentos abusivos devem ser controlados depois pela Justiça, caso a caso.
