Partidos e organizações da sociedade civil entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mudanças na regra para gratuidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O grupo quer derrubar a regra do Ministério da Educação (MEC) que negou a gratuidade da prova para aqueles que faltaram ao exame no ano passado por receio da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações para que o Enem deste ano tenha o menor número de inscritos desde 2005.
PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Solidariedade, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista querem incluir de maneira gratuíta no exame ainda em 2021 entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos pobres.
"Não há que se permitir que milhares de alunos em situação de vulnerabilidade sejam impedidos de realizar o Enem em razão da atuação irregular e açodada de seus organizadores, que deveriam ter os pedidos ora formulados como princípios norteadores", cita o grupo no documento.
A Defensoria Pública já havia ingressado com uma ação judicial para tentar garantir a isenção do pagamento para os faltosos. O argumento era de que estudantes mais vulneráveis do ponto de vista financeiro, além dos ausentes em decorrência da pandemia, não conseguiriam pagar os R$ 85 da taxa de inscrição. O governo federal, no entanto, conseguiu na Justiça o veto de isenção a faltosos.
