O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode pegar até 46 anos e meio de prisão caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news por ataques ao processo eleitoral. Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes citou 11 possíveis crimes de Bolsonaro ao acatar uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade. As informações são da coluna de Guilherme Amado.
Moraes citou sete supostos crimes do Código Penal: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; e denunciação caluniosa.
Outros três possíveis crimes constam da Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à subversão da ordem política ou social.
Segundo o ministro do Supremo, Bolsonaro também teria violado o Código Eleitoral ao “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.
Dessa forma, todos esses crimes somam penas máximas de 46 anos e meio de prisão, além de multas.
Vale lembrar que na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez uma live em rede social, onde usou informações falsas para atacar o sistema eleitoral.
