A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta é de autoria do Poder Executivo. Deputados agora estão votando em separado, destaques apresentados ao projeto. O texto contou com 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções.
O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos), sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada. Cutrim manteve no texto a isenção fiscal para empresas privadas que passarem a explorar o serviço postal.
Vale ressaltar que a proposta veda a demissão de empregados sem justa causa por 18 meses após a privatização. Para o projeto ser enviado ao Senado, faltam serem votados os destaques, trechos separados da matéria.
