A discussão sobre a privatização dos Correios iniciou nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados em Brassília. A reunião abriu a votação do projeto de lei para a privatização da estatal com cerca de 98.000 funcionários.
O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no seu texto um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a venda da empresa. Cutrim, também protocolou seu parecer alinhado às demandas do governo e favorável à desestatização dos Correios. A sessão da Câmara foi aberta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), no fim da manhã.
Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, o documento trouxe a possibilidade de um prazo maior de exclusividade na operação de serviços postais pela empresa que arrematar a estatal. O relator prevê que esse monopólio terá duração mínima de cinco anos, contados da data de publicação da lei. O contrato de concessão dos serviços, por sua vez, poderá estipular um prazo superior, “a fim de garantir a prestação do serviço postal universal”. A exclusividade se refere às atividades relacionadas a carta e cartão postal, correspondência agrupada e serviço público de telegrama.
Além dessa medida, o texto, estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem poderão pedir demissão após 180 dias da privatização.
Caso a empresa seja vendida, e os serviços postais, que hoje são monopólio da União, serão prestados pela nova empresa privada em formato de concessão. Por isso, as atividades precisarão ser reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma vez que o regime continuará público.
