A solicitação para que o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, voltasse às atividades na Corte Baiana, foi negada por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF, nesta terça-feira (3).
A decisão é válida também para os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e para os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho. Eles são investigados por participar de um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste do estado.
Gesivaldo Britto está afastado desde a primeira fase da Operação Faroeste, em novembro de 2019, acusado pela Procuradoria Geral da República de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais. Ele é apontado como aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, falso cônsul da Guiné-Bissau.
Durante o decreto, Edson Fachin destaca que as investigações demonstram um caso de extrema gravidade e alegou que não é cabível que um investigado determine "o que não é, ou quais sentenças de primeiro grau devem e quais não devem ser reformadas".
