Um grupo de dez deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para falar das eleições no país.
Bolsonaro realizou a live na última quinta-feira (29) por meio da emissora pública com transmissão em suas redes sociais. O presidente afirmou que apresentaria provas das suas alegações sobre fraude no sistema eleitoral, mas falou em teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
"Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022", afirmam os petistas ao STF.
A notícia-crime pede que a TV seja ressarcida pelo tempo de transmissão da live e que sejam apuradas as práticas de abuso de poder político e econômico, de divulgação de fake news eleitoral e de propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa de até R$ 25 mil.
Durante a transmissão, Bolsonaro também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que a contagem dos votos seria feita em uma sala escura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo mesmo homem que determinou a soltura de Lula. "Ao questionar a lisura da apuração de votos fazendo uma correlação entre ministros integrantes do TSE que pertencem a esse Supremo Tribunal Federal, […] insinuando que esses mesmos ministros poderiam favorecer o futuro candidato Lula em uma possível fraude eleitoral em 2022, fica cristalina a acusação descabida de crimes praticados por agentes públicos, por partidos políticos e por candidatos", diz a notícia-crime.
