Em indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado baiano Paulo Câmara (PSDB) defendeu a distribuição gratuita de coletores menstruais ou absorventes menstruais descartáveis para as mulheres de baixa renda nas unidades de saúde da atenção básica de Salvador. O parlamentar sugeriu ao prefeito da capital baiana, Bruno Reis (DEM), que apresente um projeto de lei na Câmara de Vereadores estabelecendo a distribuição dos materiais fundamentais para saúde e higiene pessoal das mulheres.
Paulo frisou que milhões de mulheres no Brasil e no mundo vivem em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a recursos para uma higiene adequada, como banheiros, saneamento básico e absorventes descartáveis.
Em pesquisa intitulada “Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil” citada por ele na indicação, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% dessas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras.
Segundo outra pesquisa destacada pelo deputado, essa realizada em 2018, por uma das empresas que lideram o segmento de fabricação e venda de absorventes menstruais descartáveis no Brasil, 22% das meninas brasileiras com idade entre 12 e 14 anos não tinham acesso a produtos de higiene adequados durante o período menstrual e este percentual subia para 26% na faixa etária entre 15 e 17 anos.
“Os dados demográficos do Brasil apontam que em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, sem acesso a itens como o absorvente menstrual pois atualmente este item é considerado um artigo supérfluo, e não um direito dessas cidadãs”, argumentou o tucano, no documento.
Ele ressaltou ainda que a higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos.
“A falta de acesso – por mulheres em idade fértil – à coletores menstruais e/ou absorventes menstruais descartáveis, além da consequente substituição destes artigos de higiene por materiais inadequados, traz um risco eminente à saúde da mulher, podendo provocar infecções do trato urinário e/ou do próprio aparelho reprodutor feminino”, disse o parlamentar que acrescentou em seu pedido que, " o combate à pobreza menstrual viabiliza direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação, trabalho e socialização, além da previsão do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, peço a sensibilidade do prefeito para que torne esse projeto uma realidade em Salvador”.
