A Ministra do STF, Rosa Weber, deu cinco dias ao Estado da Bahia para que apresente suas razões finais da ação cívil que propôs contra a União sobre o custeio de leitos de UTI durante a pandemia. De acordocom o BNews, o governo da Bahia procurou a corte alegando que a União havia reduzido o número de leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2021, sem uma justificativa razoável – o que teria dificultado o gerenciamento das taxas de internação.
O Diário da Justiça Eletrônico publicou hoje (28) a decisão da ministra. Segundo informações, a ação foi apresentada ao STF na última segunda-feira (26) no âmbito da organização processual que precede a de produção de provas apresentadas pelo governo baiano, necessária para a produção da sentença.
Em fevereiro deste ano, a ministra já havia determinado que o Ministério da Saúde voltasse a custear leitos de UTI na Bahia, de forma proporcional a outros estados, destinados ao tratamento da Covid-19 que estavam habilitados pelo até dezembro de 2020, e que foram reduzidos em janeiro e fevereiro de 2021.
