Os projetos de interesse do governo Bolsonaro que correm na Câmara dos Deputados, não se estende ao Senado. Os senadores têm resistido a colocar em votação propostas polêmicas, frustando os aliados do governo.
Alguns projetos ainda são alvo de discussões, outros foram descartados e colocados na gaveta. A eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara, em fevereiro, representou uma guinada no processo legislativo. As pautas bolsonaristas ou de interesse do centrão, grupo liderado por Lira, avançam em questão de poucas semanas. As informações são da Folha de S.Paulo.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito com apoio do Planalto, tem sido criterioso na elaboração da pauta, o que vem causando irritação no governo e também na Câmara. Além da resistência pessoal em deixar o Senado atuar como um “carimbador” das propostas da Câmara, Pacheco vem se amparando nas lideranças partidárias para chancelar as decisões. Com exceção de propostas que o próprio presidente do Senado considere prioridade, como medidas econômicas, as demais só vão para votação quando há consenso.
O resultado é que o Senado tem privilegiado os projetos elaborados pelos próprios senadores. Tramitam em regime lento, sob duro escrutínio, propostas como a do licenciamento ambiental, o texto que afrouxa a lei de improbidade administrativa e o que torna a educação serviço essencial, proibindo a paralisação durante pandemias. Todos receberam críticas pela votação às pressas na Câmara, sem debate considerado suficiente pelos contrários às matérias.
Outras proposições, como uma patrocinada por Lira e que autoriza a compra de vacinas contra a Covid pela iniciativa privada, permitindo que empresas imunizassem os funcionários sem respeitar os grupos prioritários estabelecidos pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações), foram para o fundo da gaveta do Senado.
PÉ NO FREIO
Lei de improbidade administrativa
Aprovado na Câmara em 16 de junho, o texto é visto por críticos como um afrouxamento da lei por prever que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”.
Pela lei atual, o gestor pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que prejudique a administração pública. Segundo o projeto, o Ministério Público terá exclusividade para propor ações de improbidade.
Licenciamento ambiental
Texto da Câmara, aprovado em 13 de maio, foi muito criticado por dispensar de licença ambiental obras de distribuição de energia elétrica e atividade de pecuária extensiva e semi-intensiva de pequeno porte; também estabeleceu licença por autodeclaração sem análise prévia de órgão ambiental. Além disso, projeto permite a construção do Linhão de energia em Roraima, que passa por terras indígenas.
Educação como serviço essencial
A votação do projeto foi concluída na Câmara na madrugada de 21 de abril. O texto considera aulas presenciais de educação básica e superior como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, e que cria diretrizes para o retorno às escolas.
Além disso, proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem –isso deverá estar fundamentado em critérios técnicos e científicos. A oposição viu no projeto uma maneira de forçar governadores e prefeitos a retomarem as aulas nessa modalidade, mesmo em caso de agravamento da crise sanitária.
Vacinação por empresas ?
O texto, aprovado na Câmara em 7 de abril, abre mais possibilidades para empresas que querem comprar vacinas contra Covid-19 para imunizar funcionários, sócios e outros prestadores de serviço e que permite a aquisição de vacinas que não tenham autorização ou registro da Anvisa.
As empresas poderiam doar doses integralmente ao SUS para uso no PNI, como na lei atual, ou vacinar gratuitamente funcionários, cooperados, sócios, prestadores de serviço e terceirizados, mesmo que o governo ainda não tenha concluído a vacinação de grupos prioritários, o que foi criticado como uma forma de furar a fila da imunização.
