Os 90 conselheiros e a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), vão apreciar na seção desta quinta (15) o estudo elaborado por um grupo de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que mensura eventuais crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A análise tem caráter opinativo e irá orientar a bancada da Bahia no Conselho Federal. “O CFOAB está convocado para deliberar a respeito. Seguindo a nossa tradição nos outros casos, vamos ouvir o Conselho Seccional a fim de que essa posição possa orientar a bancada da Bahia na sessão”, explicou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.
O relator do processo, o advogado eleitoralista Rafael Mattos, explica que o objetivo é analisar se houve a prática de crime de responsabilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro, que seja passível de impeachment.
De acordo com Rafael, o que será levado em conta ainda está em processo de análise na formulação do voto. “O meu voto, particularmente, será um voto técnico, com análise objetiva das condutas do presidente da República em face da Constituição Federal e da Lei do Impeachment. Penso que a atuação da OAB, nesses casos, deve ser pautada sempre na defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, porém dissociada, invariavelmente, de posições político-partidárias e preferências eleitorais de seus membros”, declara Rafael.
A OAB, desde que foi criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1930, esteve presente em todos os episódios marcantes da vida institucional brasileira, contribuindo fundamentalmente para a garantia da democracia e dos direitos do cidadão. “A OAB não é governo nem oposição. A OAB é a voz constitucional do cidadão e defende valores. No caso do impeachment, com toda independência e coragem, fará uma avaliação jurídica”, concluiu Fabrício Castro.
