O Senado debate as possibilidades de ajuste da legislação eleitoral em sessão temático para as discussões sobre o assunto nesta segunda-feira (5), a partir das 10h. De acordo com informações da Agência Senado, a sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência.
O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação, como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.
Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular; o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados. Também foram convidados para a sessão de debate:
Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político;Thiago Bovério, presidente do
Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.
