O governo do presidente Jair Bolsonaro ignorou parecer jurídico do Ministério da Saúde ao assinar o contrato de R$ 1,61 bi para comprar as vacinas da Covaxin.
De acordo com a Folha, a consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.
O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.
