Acusado pelo MPF de participar de um esquema que desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), vai voltar a exercer o mandato.
A decisão que beneficiou o investigado pela Operação Fraternos é do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Agnelo havia sido afastado por 90 dias, que poderiam ser prorrogáveis pelo mesmo período.
"No caso vertente, verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público – prefeito municipal – notadamente, em face de ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de três anos, e, conforme reconhecido por essa Corte Regional, se deu antes da posse no mandato pelo ora paciente, que se deu em 1º de janeiro de 2018", escreveu o magistrado.
