A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na tarde desta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021, de autoria do governador Rui Costa. A PEC modifica regras na Previdência Social dos servidores públicos do Estado da Bahia.
A proposição tem por objetivo aprimorar a aplicação das regras que foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 26, aprovada pela Alba em 2020.
Uma das alterações no texto é sobre o cálculo da média de gratificações variáveis para servidores públicos que se aposentam com integralidade, ou seja, com direito a ter seu benefício calculado com base na remuneração do cargo efetivo.
Na tarde desta quarta, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc) realizou manifestação em frente à Alba, a categoria é contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 163/2021 que foi aprovada hoje em sessão.
