Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, impôs regras acerca da seleção e remuneração de integrantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). A modificação gerou questionamentos de parte dos procuradores e deve ter como um dos primeiros afetados o Ministério Público Federal em São Paulo, que pretende instalar um Gaeco ainda este mês.
A PGR tem como objetivo ordenar regras sobre pagamentos de gratificações feitas a procuradores por acúmulo de trabalho. Essa remuneração é uma demanda da categoria, entretanto a portaria levou queixas sobre como serão selecionados os integrantes dos grupos a serem criados.
Com a medida, será permitido que membros dos Gaecos que acumularem as atividades nos grupos com seus outros serviços ganhem gratificações extras, chamados de Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício (Gecos). Para que essa gratificação seja concedida, as vagas nos Gaecos passaram a ser classificadas como “ofícios especiais”. Se quiserem ocupar esses ofícios, os candidatos terão que ser selecionados de acordo com o critério de antiguidade na carreira.
A portaria, que foi assinada no dia 27 de maio, diz que a designação dos integrantes dos Gaecos acontecerá “presidida a escolha pelo princípio da antiguidade, a partir de proposta da respectiva Procuradoria da República, entre membros atuantes na área criminal”, garante. O formato também é visto como um desincentivo à exclusividade do trabalho de procuradores no Gaeco. Internamente a PGR vê a medida como parte de uma reorganização para evitar o pagamento indiscriminado de gratificações a procuradores.
Nos Gaecos, os integrantes são designados para um mandato de dois anos, renováveis. Essas equipes dão suporte a outros procuradores do MPF nos estados que precisarem de reforços em apurações de combate ao crime organizado. Agora, além dos membros terem que ser selecionados por critério de antiguidade, o coordenador deve ser eleito entre os membros.
Os Gaecos, que são permanentes, vêm paulatinamente substituindo as forças-tarefas, que são provisórias, desde que Augusto Aras se tornou procurador-geral da República. Ele considera o modelo menos precário institucionalmente e menos sujeito a interferência política.
Atualmente, existem Gaecos federais nos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Minas Gerais. Em São Paulo, os procuradores pediram para sair da força-tarefa em setembro do ano passado, após divergências com um membro que formava o núcleo responsável por casos da operação. Essa procuradora, Viviane Martinez, acabou ficando sozinha com todos os casos da Lava Jato, e definiu se os reenviaria ou não para sorteio entre outros colegas.
Um dos principais casos de apuração da Lava Jato de São Paulo eram as suspeitas de irregularidades praticadas com uso de recursos federais no Governo de São Paulo.
