O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta terça (18) que pretende votar na quarta (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A MP recebeu mais de 570 emendas.
“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse por meio da rede social Twitter.
A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro. Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.