O governador Rui Costa enviou para a Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14), a atualização do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Essa atualização foi feita pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
O projeto de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para apreciação e votação junto aos deputados estaduais.
O Marco Legal vai facilitar o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias com transparência e objetividade. O início desta ação aconteceu em 2018, com a criação do Grupo de Trabalho, composto por integrantes do governo, indústria, comércio, agropecuária, academia, startups, comunidades científicas e sociedade civil organizada, que, juntos, realizaram reuniões, discussões, seminários e consulta pública para dar origem a uma Lei que esteja em conformidade com as necessidades específicas do desenvolvimento de um setor tão dinâmico e importante para a economia baiana.
A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, comemorou a última etapa de entrega do Marco Legal à Assembleia Legislativa. “Durante o processo de dialogar com os agentes do Ecossistema de CTI, tivemos a sensibilidade de escutar as demandas de cada segmento, para que pudéssemos elaborar uma Lei que atendesse às necessidades atuais de cada um deles. Após a votação na Assembleia, o Marco Legal chegará para a sociedade em uma época na qual não há dúvidas sobre a importância de investir em CTI, não só para a produção de conhecimento e soluções, como no caso atual das vacinas, mas para que a sociedade possa, cada vez mais, desfrutar de ferramentas inovadoras para o bem-estar social e o avanço econômico do Estado”.
O procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, responsável por todo o suporte jurídico na atualização do Marco Legal, destaca que ele é, uma das mais importantes e necessárias normas para o futuro do desenvolvimento sustentável do Estado no pós-pandemia. “Se havia ainda alguma dúvida, a pandemia mostrou que fora da ciência não há soluções reais para os problemas complexos da atualidade. Temas como atuação das universidades públicas, fomento e financiamento à inovação, compras governamentais inovadoras, parques e polos tecnológicos ganham na Bahia um ambiente mais eficiente, com a nova lei”.
“Além disso, na medida em que viabiliza o incentivo e o desenvolvimento aos projetos científicos, o Marco Legal também possibilitará a realização de parcerias com a iniciativa privada, para uso compartilhado de laboratórios, estudos e compra de equipamentos, além de modificar aspectos dos direitos autorais” revela o presidente do Fórum de Reitores da Universidades Estaduais, Alessandro Fernandes.
Também beneficiário da nova política, o setor industrial participou ativamente das discussões. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, disse que "a regulamentação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trará alguns avanços, principalmente na celebração de acordos de parceria e na definição das políticas de inovação das organizações"
