Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobrás ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar "prejuízo ao interesse público", como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, nesta quarta-feira.
O TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobrás.
Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobrás em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado", disse o ministro, na sessão de hoje.
Questionada, a empresa enviou ao tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e diretoria aprovaram a venda da refinaria, localizada na Bahia, abaixo desse valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso.
"Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento", afirmou o Alencar, em plenário.
Estadão //// Figueiredo
