O presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, deve pautar nos próximos 15 dias a análise do recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos do ex-presidente Lula. A previsão é que o pedido seja julgado nesta quarta 31 ou na outra próxima, dia 7 de abril. Em decisão monocrática, Fachin anulou as ações penais ao acatar a tese da defesa de construção artificial pela Lava Jato da competência da vara federal de Curitiba para julgar os casos e, dessa forma, forçar que ficassem sob o ex-juiz Sergio Moro. No dia 12 a PGR recorreu, como previsto. A expectativa entre é de que a incompetência seja mantida, os processos anulados e remetidos à Vara Federal de Brasília.
O HC 19.726 — ou ‘da competência’ — argumenta que os processos não deveriam estar correndo na Vara Federal paranaense, uma vez que não teriam ligação nenhuma com a Petrobras. A decisão de Fachin anulou o os casos do “triplex do Guarujá”, “sítio de Atibaia” e duas ações envolvendo o Instituto Lula. Em um primeiro momento, os ministros podem discutir se o processo deve ser julgado no pleno (ou seja, por todos os ministros do STF) ou na turma de origem, que é a Segunda Turma. Foi nesse grupo que, na última quarta, o HC 164.493 foi julgado e Moro foi considerado suspeito por 3 votos a 2.
A defesa do ex-presidente Lula questionou a competência do plenário para debater esse assunto, argumentando que deveria ser discutida na Segunda Turma. A defesa de Lula apontou que a 2ª Turma do STF já firmou o entendimento de que o relator não repassar a avaliação do caso a outro colegiado com o julgamento já em curso. Manter o caso na Segunda Turma, alegam, garantiria isonomia, coerência e segurança jurídica, uma vez que o próprio Fachin mudou de ideia três vezes sobre o órgão competente para decidir a questão. A defesa também pediu que o recurso da PGR seja negado, já que ex-juiz Sergio Moro admitiu que o caso do tríplex não tinha relação com a Petrobras.
Fonte: Carta Capital
MC
