Já há uma maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, a informação é da coluna de Gerson Camarotti, do portal G1.
Os decretos determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e da transmissão da Covid-19.
Segundo a publicação, a tendência é que o STF “manterá a decisão que autoriza os governadores” a decretar essas restrições. Nesse sentido, o Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado de autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.
A ação que o presidente Jair Bolsonaro moveu também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica que passe pelas casas legislativas.
O relator da ação deve ser definido nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.
Bahia.ba// Figueiredo
