A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo incentivo e a compra de cloroquina para tratamento contra Covid-19. O documento foi enviado à PGR na última semana. O documento foi elaborado pelo PDT, partido da oposição, e acusa Bolsonaro de praticar crimes ao indicar excessivamente o uso do medicamento e usar dinheiro público para produzir o remédio, mesmo sem comprovação científica sobre a eficácia do medicamento. A ação cita dois crimes do Código Penal Brasileiro. O primeiro deles está descrito no art.132: “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, com detenção de 3 meses a 1 ano prevista. Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir se pede abertura de inquérito no STF para apurar os fatos, se utiliza o documento em outras investigações sobre o uso da cloroquina ou se arquiva a acusação. No documento, o PDT afirma que o governo federal usou diversos órgãos da Administração Pública para incentivar o uso do remédio. A ação cita que o Ministério da Saúde publicou um guia com orientações para o uso, compra e distribuição do medicamento.
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