A Procuradoria-Geral da República pediu a imposição de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça, 16, após compartilhar vídeo com apologia à ditadura e discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi feito na esteira de denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que acusa o parlamentar de cometer grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
Na cota enviada ao Supremo, Medeiros pede o uso de tornozeleira e a proibição da presença do parlamentar nas proximidades das instalações do Supremo. A medida levou em conta a ‘periculosidade’ de Silveira, que na gravação em que ameaçou os ministros afirmou estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’.
O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, ‘a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado’.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos – o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.
Estadão /// Figueiredo
