Foto: divulgação/Transalvador
Proprietários de veículos que foram flagrados cometendo infrações entre 26 de fevereiro e 30 de junho de 2020 têm até o dia 18 de fevereiro de 2021 para entrarem com processo de defesa ou indicação de condutor infrator, caso necessário. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) resolveu estender o prazo anterior do dia 31 de janeiro previsto na Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) devido à instabilidade no sistema on-line de abertura de processos.
Os demais prazos permanecem conforme os determinados pelo Contran. As infrações cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 têm como limites os prazos estabelecidos na própria notificação recebida pelo proprietário do veículo.
Essa ampliação do prazo não atinge os proprietários que já tinham dado entrada em processos de defesa, recurso ou apresentação de condutor cuja data de vencimento ocorreu no período da pandemia, que serão considerados válidos. Confira:
Fonte: Transalvador
