Os deputados estaduais devem ter hoje uma posição do governo do estado sobre a liberação ou não das chamadas emendas impositivas. Instituídas no início do ano passado, as emendas correspondem a 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que dá direito a R$ 1,2 milhão para cada um dos 63 parlamentares, quem distribui o montante em investimentos na Saúde (R$ 600 mil), Educação (R$ 300 mil) e mais R$ 300 mil de livre escolha.
O governo argumenta que a crise financeira tem dificultado a liberação do recurso. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL), deputado Zé Neto (PT), a prioridade neste momento é garantir os salários dos servidores, a previdência social e manter o equilíbrio fiscal. “Há um esforço do governo muito grande e, como o convívio com o Legislativo está muito maduro, o governador estuda a possibilidade de liberar uma parte desse valor. A grande dificuldade é a questão financeira. Não podemos piscar o olho porque temos que ajustar as contas”, disse o petista, em entrevista à Tribuna.
Já o líder da Oposição na Casa, deputado Sandro Régis (DEM), afirma que a emenda é um direito constitucional e o governo tem que cumprir o que diz a lei. “Não estamos pedindo nada. A lei foi aprovada e queremos que cumpram”, limitou-se o democrata, que informou desconhecer qualquer sinalização positiva por parte do governo baiano. A falta de um calendário tem feito com que deputados, tanto da base do governo quanto da oposição, cobrem, principalmente em plenário e em audiências públicas com a presença de secretários estaduais a liberação das emendas impositivas.
Em julho, o governador Rui Costa (PT) chegou a prometer que em agosto, a administração estadual iria definir uma programação para a liberação das emendas. Na última sessão da semana passada, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), ressaltou que tem dialogado com Rui Costa, mas ponderou que o líder baiano ainda está no prazo para o cumprimento da lei, que encerra no próximo dia 31 de dezembro. “No dia que ele passar do prazo, aí poderei dizer quais são as providências que o presidente desta Casa vai tomar”, disse.
Além das discussões das emendas impositivas, os deputados debatem o projeto de lei que vai definir os programas e ações do governo da Bahia nos próximos quatro anos (2016 e 2019). Amanhã deverá ir para votação o Plano Plurianual (PPA), que chegou a entrar na pauta de apreciação, mas a oposição pediu vista à matéria. No total, 18 emendas foram propostas, tanto por deputados oposicionistas quanto governistas.
Estado promete licitar estrada
O governo do estado tem realizado intervenções nas estradas dos municípios de Itaparica e Vera Cruz e vai, até o fim deste ano, concluir obras de infraestrutura na região de Baiacu. A garantia foi dada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), que pretende melhorar a acessibilidade dos visitantes e, principalmente, dos moradores da Ilha de Itaparica, um dos destinos turísticos mais procurados do estado. De acordo com a Seinfra, está em processo de elaboração do edital para a licitação dos serviços a restauração do trecho de 11 quilômetros da BA-001 a Cacha Pregos. Após a licitação, que deve ser lançada ainda em 2015, a previsão é que as obras tenham início no primeiro trimestre de 2016. Os investimentos totalizam aproximadamente R$ 8,5 milhões.
Como parte da primeira etapa das obras na ilha, foram feitos serviços de pavimentação em paralelepípedos da BA-001 a Coroa. A segunda fase contempla o acesso à vila de pescadores de Baiacu, totalizando sete quilômetros. Até o final do ano será entregue a comunidade de Baiacu o serviço de pavimentação da via de acesso, em um trecho de dois quilômetros. Cerca de 70% dos serviços já foram executados, que beneficia aproximadamente 30 mil pessoas, entre moradores da localidade e do entorno.
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