Parlamentares entraram na Justiça, nesta quarta-feira, contra corte na cota de importação anual de bens e insumos usados em estudos científicos e tecnológicos este ano.
Sob argumento de prejuízo a pesquisas nacionais relativas a Covid-19, o CNPq pede ao Ministério da Economia que reveja decisão que estabeleceu a cota anual para essa importação com renúncia fiscal em US$ 93,2 milhões. O conselho quer o mesmo valor do ano passado: US$ 300 milhões.
O CNPq pede à Economia que a cota seja restabelecida em US$ 300 milhões. Diz o presidente do CNPq, Evaldo Vilela em ofício encaminhado à Economia:
"Caso mantido o valor definido pela Portaria N° 425 teremos uma profunda redução em relação aos últimos exercícios (…), o que implica em refrear a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica, tecnológica e de inovação brasileira, incluindo as pesquisas na área de saúde em quase 70%".
No documento, Vilela explica que cita a área de saúde para ressaltar a importância da cota para o combate à pandemia: "registrando que os principais envolvidos na importação em 2020 para pesquisas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde foram as entidades públicas, dentre as quais Universidades Federais e instituições como a Fiocruz, o Butantan e o CNPEM".
Globo/// Figueiredo
