Os proprietários de veículos registrados na Bahia poderão solicitar por meio do SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado, a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-E, documento necessário para realizar transações de compra e venda. O serviço está disponível no SAC Digital e pode ser agendado para cinco postos SAC da capital e do interior, além de unidades descentralizadas do Detran-BA.
O ATPV-E é válido para transação de veículos adquiridos a partir de 2021. No documento irão constar a intenção de venda e os dados do vendedor e comprador, que declaram estar de acordo com os termos da negociação. Para que possa ser utilizado, as assinaturas presentes no documento precisam estar reconhecidas em cartório. Só assim a transação será comunicada ao Detran.
Na Rede SAC, o agendamento para o ATPV-E está disponível para quatro postos da capital: Cajazeiras, Pituaçu, Salvador Shopping e Shopping da Bahia. No interior, os proprietários podem buscar atendimento no SAC Conquista II, em Vitória da Conquista. A lista das Ciretrans, Retrans e Postos Avançados do Detran para o serviço também pode ser consultada no SAC Digital. Para os veículos adquiridos antes de 2021, o certificado de registro (CRV), antigo DUT, emitido em papel-moeda, continua válido, sem prejuízo às transações.
Para realizar o agendamento é necessário acessar o portal ou aplicativo SAC Digital, por meio de login e senha, pesquisar pelo serviço “Solicitar Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-E” e escolher a unidade para realizar a solicitação. Não há custo. Lançado em 2018, o SAC Digital é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).
Medidas de segurança
A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem a unidade de atendimento. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.
Ascom Saeb//IF
