Jair Bolsonaro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a interferência política na Polícia Federal, que não vai mais depor. Pediu ainda que a investigação seja remetida à PF para elaboração do relatório final.
Em ofício encaminhado ao STF, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que o presidente optou por “declinar do meio de defesa”, ressaltou que essa possibilidade está expressa do próprio voto de Celso de Mello, antigo relator.
“Na realidade, o presidente da República terá, como qualquer outra pessoa, o direito de ver respeitadas, por parte do Poder Público, as garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of law’, podendo até mesmo recursar-se a comparecer ao ato de interrogatório policial ou judicil”, escreveu o então ministro.
No ofício, o AGU diz ainda que o prazo do investigação está perto do fim.
“O Peticionante vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho à respectiva p. 64, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, diz Levi.
O Antagonista//Figueiredo
