O Governo Federal reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067, de R$ 1.079 previstos em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), data final do prazo. A justificativa do Planalto é de a queda da inflação motivou a redução do reajuste do valor mínimo referencial a ser pago ao trabalhador, para o próximo ano.
A mudança consta no projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Ministério da Economia aos deputados e senadores, ainda depende de aval dos parlamentares.
O governo Bolsonaro já não vinha dando aumento real (acima da inflação) ao piso. Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica adotou a postura diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.
Agora, a possibilidade de um aumento acima da inflação não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.
A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.
Folha//Figueiredo
