O número de transações envolvendo compra e venda de imóveis no estado aumentou 42% desde junho, quando teve início a autorização nacional para atos notariais de escritura pública e registros feitos de forma eletrônica, ou remota, por meio de videoconferência – por meio da plataforma única e-Notariado na internet. Em dados absolutos, as negociações imobiliárias na Bahia passaram de 764, no mês de maio, para 1.085 em julho. O crescimento foi registrado na maioria dos estados brasileiros, com destaque para Amapá (1.100%), Amazonas (147%), Alagoas, (89%), Maranhão (84%), Roraima (84%), Sergipe (84%) e Ceará (75%).
Neste mesmo período também foi verificado, no estado, aumento no número de cessões, doações e incorporações de imóveis – bem como de divórcios (50%). De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB), Giovani Guitti Gianellini, ainda é cedo, no entanto, para afirmar se esse incremento se dá em função da pandemia propriamente dita (crise econômica, casais “tendo de conviver” mais tempo em casa); ou devido à regulamentação dos atos cartoriais online; ou de tudo isso junto.
Publicado em 26 de maio, mas com entrada efetiva em funcionamento no mês de junho, a norma editada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disciplina a realização de serviços a distância por cartórios de notas de todo o país. O fato é que a medida está “somando muito na retomada da economia do estado, principalmente no mercado imobiliário”, fala o presidente da CNB. “Já podemos ver um crescimento nos atos de compra e venda desde que o provimento entrou em vigor. Os serviços feitos de forma remota proporcionam segurança para os negócios jurídicos e também facilitam o acesso para a população, já que antes todos os trâmites eram realizados somente de forma presencial”, afirma.
Gianellini destaca que, no início da pandemia, o número de atos praticados em cartórios baianos caiu “drasticamente nos meses de março e abril”, em razão das medidas de isolamento social – além da diminuição das equipes de atendimento. “E só em maio iniciou-se a efetiva retomada nos atendimentos presenciais, que se consolidou em junho”.
Não significa dizer, contudo, que, com a digitalização, o custo dos serviços tenha diminuído. Não. Mas também não aumentou. A diferença é a celeridade dos processos. E a “simplicidade”, fala o advogado Otoniel Cambuí, que mês passado, juntamente com outros oito sócios, investiu em um lote de 542 metros quadrados na cidade de Vitória da Conquista. Especialista em planejamento patrimonial e sucessório, ele conta que a escritura foi toda “desenhada online, via videoconferência”, com assinatura digital realizada por aplicativo no celular (e-Notariado).
Eles (os sócios ) aqui de Salvador, a proprietária do terreno lá no interior. O registro em si do imóvel, contudo, precisa ser feito em um cartório do município. O imóvel servirá para uma “construção futura, um empreendimento”, conta. “Facilitou muito a vida da gente. O maior benefício é a agilidade. Durante o vídeo é feita toda a leitura da escritura, depois nos é enviado o arquivo digital”, diz ele, já costumado a investir no ramo imobiliário. De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis na Bahia (Creci), Nilson Araújo, facilidades à parte, “continua indispensável”, no entanto, que o consumidor conte com o suporte profissional de um corretor quando o assunto tratar-se de transação imobiliária. Ainda segundo ele, o Creci, inclusive, “vem fazendo campanha nesse sentido”.
“A evolução tecnológica é maravilhosa. Praticamente fazemos tudo hoje em dia através dos aplicativos, na palma da mão. Mas também é preciso cautela, evidentemente, quando se tratar de compra e venda de imóvel, ou de outra forma de negociação do mesmo. A segurança nesses casos precisa ser redobrada”, afirma Araújo. “Agora mesmo com a pandemia, há uma situação até então incomun, que é o de muita transação envolvendo shopping centers, lojas, espaços comerciais, ou seja, negócios que estão sendo desfeitos. Na verdade, se buscando alternativas para esses imóveis, principalmente de venda. Ou seja, há um impulsionamento desse nicho do mercado”, diz.
Para o advogado especializado em direito imobiliário e real estate (investimento na área) André Torres, a pandemia fez com que tanto o setor público como o privado colocassem o pé no acelerador da informatização, como forma de “sobreviver ao século 21”. Também administrador de empresas, segundo ele, o tripé para o sucesso de um negócio hoje é “celeridade, simplicidade e baixo custo”.
“Alguns cartórios, no entanto, não acompanham essa evolução. É preciso que o ente público cobre para que todos atendam a essa necessidade. Estamos na chamada quarta onda do progresso da humanidade, em que tudo precisa ser digital, sob pena de ficar de fora [do bonde]. É preciso investir pesado nos mais jovens. O trabalho braçal, burocrático, ficou para trás. Esse não tem mais espaço”, fala Torres.
Reprodução: Bahia Economica
da Redação do LD
