A Procuradoria-Geral da República investiga se um dos braços da organização criminosa supostamente chefiada pelo governador Wilson Witzel atingiu o Poder Judiciário.
Um dos alvos da Operação Tris in Idem, realizada nesta sexta-feira (28), foi o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Marcos Pinto da Cruz. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa dele, na zona sul do Rio.
Para os procuradores, o esquema beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do Estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.
As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Marcos Pinto da Cruz é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção que levou ao afastamento do governador do RJ Wilson Witzel — Foto: Reprodução
De acordo com as investigações, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.
Essas informações fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Busca na casa do desembargador do TRT Marcos Pinto da Cruz durante a Operação Operação Tris in Idem — Foto: Leslie Leitão/TV Globo
Ainda segundo a delação de Edmar Santos, ele foi apresentado ao desembargador pelo próprio governador Wilson Witzel.
No livro de visitas do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado há registro de encontros do desembargador com Witzel. O livro de visitas foi apreendido durante a Operação Placebo, deflagrada em maio deste ano.
Um desses encontros, no dia 17 de outubro do ano passado, contou ainda com a participação do pastor Everaldo, presidente do PSC, partido de Witzel, e outros integrantes do governo. Everaldo foi um dos presos na Operação Tris in Idem, realizada nesta sexta-feira (28), que resultou no afastamento de Witzel do governo.
A investigação aponta uma outra ligação entre o governador Wilson Witzel com esse suposto esquema criminoso. Uma troca de mensagens obtidas pelos procuradores mostra o advogado do governador no processo de impeachment, Manoel Peixinho, se apresentando como representante de Organizações Sociais.
Nas mensagens, diz a PGR, Peixinho afirma que estaria centralizando reclamações trabalhistas.
Numa das conversas com um empresário da área de saúde, o advogado diz: “O Estado pagará mensalmente um valor que será revertido para os seus credores. O Estado firmará um compromisso de quitar a dívida em determinado prazo. Todo o processo é republicano e legal”.
Para os procuradores, embora o advogado afirme que o processo é republicano, a troca de mensagens indica que se trata da implementação do esquema criminoso proposto pelo desembargador Marcos Pinto da Cruz. Edmar não soube informar se alguma OS chegou, de fato, a participar do plano.
Segundo a delação de Edmar Santos, a falta de um acordo entre o grupo do pastor Everaldo e o desembargador sobre a distribuição da propina atrapalhou a continuidade do esquema.
Outro lado
Em nota, a defesa do desembargador Marcos Pinto da Cruz informou que não tem como se manifestar porque ainda não teve acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão na casa do magistrado.
A irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto de Cruz não retornou.
Em nota, Pastor Everaldo disse que no dia 19 de agosto encaminhou um pedido ao STJ para ser ouvido, mas que foi surpreendido com sua prisão e busca e apreensão em seus endereços na operação desta sexta-feira. Ele disse ainda que reitera sua confiança na Justiça.
Em nota, o advogado Manoel Peixinho afirmou que todos os contatos com as OSs foram legítimos. Veja a íntegra da nota:
Em atenção à matéria publicada na Globonews, esclareço que todo e qualquer contato realizado junto a determinadas organizações sociais ocorreu às claras, de maneira legítima, sendo observados os princípios éticos que orientam o exercício da advocacia.
Oportunamente, esclareço que o ajuste e a implementação de estratégias teóricas entre advogados para o patrocínio de determinadas causas, a exemplo da possível ação judicial de centralização trabalhista, é comum, não havendo qualquer empecilho legal ou deontológico.
Em tempo, destaco que quaisquer ilações contrárias à licitude da minha atividade profissional, ou mesmo que subvertam a veracidade dos fatos, para além de depreciativas e caluniosas, representam grave violação às prerrogativas da Advocacia.
Por fim, minha ilibada trajetória de vida, cujo reconhecimento social decorre de anos de dedicação ao magistério, permite-me aguardar o desenvolvimento das investigações com tranquilidade, confiante na Justiça.
Reprodução: G1 – Rio
da Redação do LD
