Bahia

Entidades tentam barrar na Justiça lei que dá descontos em mensalidades escolares

A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

NULL
NULL

Entidades tentam barrar na Justiça lei que dá descontos em ...

Sindicatos de instituições de ensino já acionaram ou vão ingressar na Justiça nos próximos dias para tentar derrubar a lei, promulgada nesta quinta-feira, 13, que obriga a concessão de desconto em mensalidades pelos estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus.

Ainda na quinta, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb) ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, buscando suspender os efeitos da lei em favor das instituições associadas. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Além disso, o Semesb pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) até o início da próxima semana.

Também nos próximos dias, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe), entidade representativa das escolas, acionará a Justiça para buscar a derrubada da lei, a exemplo do que já ocorreu em outros estados. "O ensino superior já ingressou ontem, estamos ainda discutindo porque nosso universo é muito maior. Até segunda-feira a gente fecha isso. No Supremo, já existem várias ações sobre esse assunto", afirmou Jaime David, superintendente do Sinepe.

No final de julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, restabeleceu decisão que impede o Procon do Rio de Janeiro de multar escolas por não darem descontos na pandemia.

Presidente do Semesb, Carlos Joel Pereira afirma ser “praticamente pacífico” o entendimento de que há inconstitucionalidade na obrigação dos descontos partir de estados e municípios, porque a competência seria da União. “Tanto é assim que o prefeito de Salvador vetou. O governador não quis confrontar a Assembleia”, avaliou.

A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após o governador Rui Costa (PT) não decidir pela sanção ou veto. Já na capital, o prefeito ACM Neto (DEM) vetou esta semana projeto de lei que tornaria obrigatória a redução entre 10% e 50% no valor da mensalidade escolar em Salvador.

Autor do projeto aprovado pela Assembleia, o deputado Alan Sanches (DEM) afirmou que cobrará o cumprimento da lei, que servirá a estudantes e famílias que tem buscado, sem sucesso, negociar descontos nas mensalidades.

Mesmo antes da promulgação da lei, muitas pessoas já vinham acionando a Justiça para buscar algum abatimento. O próprio Ministério Público da Bahia (MP-BA) também tem atuado nos últimos meses a esse respeito.

A promotora de Justiça Thelma Leal pediu, por exemplo, que a Justiça obrigue a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública a conceder descontos de 30% para os estudantes enquanto durar a pandemia.

Conforme a lei decorrente da iniciativa de Sanches, o desconto deverá ser de 30% na educação infantil, 25% no ensino fundamental, 22,5% no ensino médio e 30% no ensino superior. Para as universidades que consigam cumprir com 70% da grade de forma virtual, o abatimento cai para 20%.

Ainda de acordo com a lei, qualquer instituição com mensalidade até R$ 350 fica de fora da obrigatoriedade do desconto. Além disso, a norma não atinge as instituições que já aplicarem desconto, desde que resultado de acordo entre as partes supervisionado pelos Ministérios Públicos estadual e federal ou por entidades de defesa de consumidor

Reprodução: A Tarde on line

da Redação do LD