Brasil

Senado aprova pacote de ajuda emergencial a pequenos produtores

O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República

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Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.   Estão na pauta de votações do Senado cinco itens. Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outro item da pauta é o PL 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.  Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Os senadores também devem votar o projeto de lei complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.  Relator do PL 735/2020, senador Paulo Rocha (PT-PA), em pronunciamento via videoconferência.  2º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), preside sessão.  Participa a 4ª suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senadora Leila Barros (PSB-DF).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em sessão remota nesta quarta-feira (5), o Senado aprovou o projeto que institui uma série de medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus (PL 735/2020). Estão previstas ações como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Do deputado Ênio Verri (PT-PR), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Poderão ter acesso às medidas, conforme previsto no projeto, os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor. O projeto também trata de regras para o recebimento do benefício e da criação de linha de crédito específica.

Urgência

Para o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto é importante por ajudar a agricultura familiar, “duramente atingida pela suspensão de feiras e atividades escolares”. Os pequenos produtores, destacou o relator, têm urgência em receber o pacote de auxílio previsto no projeto. Ele lembrou que o setor é responsável pela produção de 70% dos alimentos do país e ressaltou que o campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.

—  O projeto é uma forma de justiça à agricultura familiar, categoria fundamental para fazer do Brasil um grande produtor de alimentos saudáveis, a cada dia mais demandados internamente e pelo mercado internacional — afirmou o senador.

Foram apresentadas seis emendas em Plenário, mas o relator não acatou nenhuma delas. Paulo Rocha elogiou as sugestões, mas apontou a urgência da aprovação do projeto, diante das necessidades dos produtores familiares. Se houvesse alguma alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a implementação dos benefícios. O relator sugeriu que as emendas sejam direcionadas ao PL 2.940/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que ainda será apreciado no Senado.

— Seria uma forma de atender ao protagonismo do Senado e às demandas dos senadores, sem prejudicar a agricultura familiar, que precisa com urgência desse projeto aprovado – sugeriu o relator.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância do projeto, que pode beneficiar cerca de 200 mil produtores. Ele questionou, porém, os artigos que tratam do Benefício Garantia-Safra e de itens como linhas de crédito, prorrogação de dívida e regras para liquidação de saldo devedor.

Segundo Bezerra Coelho, o governo pode vetar esses artigos, com receio de as medidas comprometerem o equilíbrio fiscal do próximo ano. Ele pediu que alguns dos benefícios previstos no projeto ficassem restritos apenas a este ano, sem contemplar o ano que vem. Em resposta, Paulo Rocha disse que é possível ampliar o Orçamento de 2021, que ainda será votado no Congresso Nacional.

— O governo tem como se adequar. Senão, colocaremos em xeque a produção de alimentos para o próximo ano — alertou o relator.  

Levado a votação, o relatório de Paulo Rocha foi aprovado de forma simbólica.

Fonte: Agência Senado

Redação do LD