O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende criar duas categorias de cargos e gratificações no Executivo para ocupação exclusiva por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a ganhar até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de medida provisória obtida pelo Estadão/Broadcast. Os praças, militares de patente mais baixa que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais, também poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.
Os valores, segundo outro documento obtido pela reportagem, foram questionados internamente pelo Ministério da Economia, que viu "aumento significativo" nas remunerações. Após editada, uma medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O texto figura entre as prioridades de análise da Casa Civil, comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto
Na área econômica, a avaliação é a de que o calendário político "não está favorável" a uma proposta como esta em um momento no qual 13,7 milhões de trabalhadores tiveram contratos suspensos ou salários reduzidos em razão da crise do novo coronavírus. O Ministério da Defesa informou, por sua vez, que o "estudo", iniciado antes da pandemia da covid-19, "não deve avançar" por causa da limitação para aumentos de despesa com pessoal, imposta até o fim de 2021 pela Lei Complementar 173, que selou o socorro financeiro a Estados e municípios e fixou a mesma proibição para os governos regionais.
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da Redação do LD
