Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que o governo da Bahia anule dois termos aditivos que prorrogam de 25 para 50 anos o período de concessão da BA-099, composta pela Estrada do Coco e a Linha Verde, para a Concessionária Litoral Norte (CLN).
Em relatório elaborado em dezembro do ano passado, técnicos do órgão apontaram que não há justificativa para embasar a extensão do período, que terminaria originalmente em 2025, mas, com o prolongamento, foi empurrado para 2050.
A auditoria identificou irregularidades, tanto na prorrogação do prazo de concessão quanto na fiscalização do contrato pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Uma delas foi a falta de metodologia específica para adoção de medidas que visassem o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os auditores apontaram também que a CLN usou artifícios contábeis para alegar prejuízo financeiro com a concessão e obter o prolongamento, repondo as supostas perdas econômicas..
BNotícias/// Figueiredo
