O chefe do Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no começo desta semana, três projetos de lei. O presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), deve convocar uma sessão extraordinária virtual nos próximos dias para apreciação das propostas, após ter conversas com os líderes das bancadas da maioria e da minoria no Parlamento.
O Projeto de Lei nº 23.930/2020 promove ajustes técnicos às leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, para que, a partir da experiência agregada na efetivação das medidas já implementadas no curso da pandemia do novo coronavírus, sejam contempladas alterações logísticas ao contexto dos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, bem como dos pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. Para esta matéria, o chefe do Executivo, governador Rui Costa, pede que a tramitação ocorra em regime de urgência.
No PL nº 23.931/2020, o Governo do Estado visa declarar o educador Anísio Teixeira como patrono da educação baiana. O objetivo, explica Rui Costa em sua mensagem dirigida aos parlamentares, é reconhecer a importância do educador para a educação e cultura na Bahia enquanto gestor acadêmico e líder institucional.
Outro projeto encaminhado pelo Executivo solicita a autorização do Legislativo para transferir trechos de rodovias estaduais a quatro municípios. O PL 23.932/2020 prevê a cessão da administração de trechos rodoviários nas cidades de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias.
Fonte: ALBA
Redação do LD
