O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba por práticas abusivas contra os consumidores de Salvador durante a pandemia do Covid-19.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart diante das irregularidades, principalmente contra a população de baixa renda, com frequentes interrupções no fornecimento de energia. A promotora ainda salienta que as quedas de energia têm provocado danos aos equipamentos elétricos, que não estão sendo indenizados.
Outra irregularidade é a cobrança de faturas com valores abusivos em locais onde houve interrupção do serviço, falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes.
Segundo o MP, 427 reclamações contra a Coelba foram registradas em sites de defesa do consumidor. A interrupção de energia, no bairro de Itapuã, por exemplo, estaria ocorrendo até duas vezes por mês, por “várias horas”, segundo relatos de moradores enviados ao MP.
As irregularidades já haviam sido objeto de recomendação expedida pela promotora, cujas orientações não foram atendidas pela Coelba. Outro problema recorrente é a negativa de conceder a tarifa social a pessoas que teriam o direito ao benefício, com consumo mensal menor a 220 kWh, exigindo comprovação de registro em cadastros em programas sociais que estão suspensos em razão da pandemia.
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