O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta segunda-feira, 8, que o Ministério da Saúde retome a divulgação de todos os dados acumulados sobre o coronavírus. Ele exigiu que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48 horas.
Ao analisar uma ação apresentada pelos partidos PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, Moraes afirmou que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.
“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, disse o ministro do STF na decisão.
Moraes disse ainda que a publicidade é a regra e um dos “vetores imprescindíveis” na administração pública.
Veja // Fernandes
