Brasil

Câmara aprova projeto que proíbe desligamento de serviços públicos essenciais entre sexta e domingo

A concessionária também poderá ser multada se cortar o serviço sem notificar o consumidor

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Interrupção/Suspensão/Corte de Energia Elétrica e Abastecimento de ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 669/20, do Senado, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), retorna ao Senado devido às mudanças. O texto aprovado retira a gratuidade de religação do serviço proposta no projeto original para todas as situações, condicionando-a apenas ao caso de falta de notificação do desligamento por parte da concessionária. Essa notificação deve informar a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial.

A concessionária também poderá ser multada se cortar o serviço sem notificar o consumidor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Redação do LD